Candidato somente pode ser excluído de concurso após trânsito em julgado de condenação
Um militar teve assegurado o direito de participar do Curso de…
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É ilegal ato administrativo que exclui candidato aprovado em vaga destinada à pessoa com deficiência na fase de avaliação médica
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Para compensar quedas de arrecadação, reforma tributária prevê longo período de transição Fonte: Agência Câmara de Notícias
Proposta que será promulgada nesta quarta-feira cria uma transição de 49…
Confira os setores que terão regimes diferenciados na reforma tributária
As regras específicas deverão ser definidas em futura lei complementar
Para STF, é legítima a extinção da execução fiscal de baixo valor
Ministros entenderam que o credor, neste caso o município, deve utilizar…
Reforma tributária mantém alíquota reduzida para advocacia
O texto foi aprovado na Câmara na sexta-feira e agora aguarda…
Poder Judiciário estimula regularização de débitos tributários em todo o país
1ª Semana Nacional da Regularização Tributária promovida pelo CNJ.
AGU ingressa com dez ações no STF contra leis estaduais e municipais que facilitam acesso a armas de fogo
Petições assinadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,…
Municípios paulistas recebem mais de R$ 419 milhões em recursos de ICMS no segundo repasse de dezembro
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo…