TST rejeita reclamação contra reajuste com base em lei municipal
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) considerou incabível uma…
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A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1174/23 realiza…
Na primeira audiência pública para debater a medida provisória (MP) 1.174/2023,…
Emendas legislativas de ente diverso daquele que deu início ao processo…
Plano urbanístico do município deve prevalecer.
Sistema viabiliza retorno em até 72 horas.
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11)…
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto que…
Municípios podem fazer o cadastramento no Minha Casa Minha Vida modalidade…
Para a entidade, dispositivo invadiu competência da União para legislar sobre…