Sócia sem poderes de gestão, ainda que majoritária, não pode ser ré em execução
Em uma ação de execução fiscal, o sócio só pode ser…
Leia Mais
STF cancela destaque e tem maioria para invalidar ISS no local do tomador
O Plenário do Supremo Tribunal Federal já tem maioria para declarar…
Pesquisa irá mapear práticas de proteção ao denunciante em todo o país
Iniciativa trará um diagnóstico de como o assunto é tratado pelas…
STF suspende efeitos de eleição antecipada na Assembleia Legislativa do Tocantins
Para o ministro Dias Toffoli, a concentração de eleições distintas para…
Baixa efetividade de Prefeituras levará à reprovação de contas, diz Presidente do TCESP
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo…
STF invalida decreto que alterou composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Para o Plenário, as mudanças da norma editada pelo então presidente…
Comissão aprova proposta que amplia direitos básicos dos usuários de serviços públicos
Entre esses direitos está o de informado sobre a causa da…
DECISÃO: Demora injustificada no trâmite de processo administrativo é passível de reparação pelo Poder Judiciário
A parte não pode esperar indefinidamente a resolução de trâmite e…
DECISÃO: Aprovados nas vagas de cadastro reserva em concurso público não têm garantia de nomeação e posse
A nomeação em cargo público só é garantida a candidato aprovado…
2ª Turma declara que Justiça do Trabalho não é competente para julgar processo sobre má gestão de fundo previdenciário
Uma ação trabalhista com pedido de indenização foi ajuizada por ex-empregados…