Lei municipal que proíbe exigência de prova de vacinação é inconstitucional
Lei municipal que proíbe exigência de prova de vacinação é inconstitucional…
Lei municipal que proíbe exigência de prova de vacinação é inconstitucional…
Valor segue salário mínimo de R$ 1.320 previsto no Orçamento.
Somente situações alheias ao controle da administração pública, cuja superveniência resulte…
Para a 7ª Turma, a sanção é cabível, por se tratar…
Os Municípios precisam ficar atentos às diversas mudanças implementadas na rotinas…
O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do…
Sistema viabiliza retorno em até 72 horas.
Com apoio da Pasta, foram realizadas mais de 30 concessões de…
O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) definiu…
Ações beneficiarão 30 milhões de pessoas com água tratada, esgotamento sanitário…