Decisão que mantém resolução do TSE sobre combate à desinformação vai a referendo do Plenário
Decisão monocrática do ministro Edson Fachin será submetida a referendo em…
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Não é privativa do chefe do Poder Executivo a iniciativa legislativa…
Ministro Roberto Barroso explicou que os serviços de transporte público prestados…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Órgão…
Colegiado concluiu que não há obrigação daqueles que exercem atividades de…
Seguindo os precedentes jurisprudenciais oriundos do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
A Justiça da Capital garantiu a uma funerária de fora do…
Entre outros pontos, o procurador-geral argumenta que a norma não tem…
O podcast também aborda o julgamento sobre o Fundo Amazônia.
A página da Pesquisa Pronta divulgou três entendimentos do Superior Tribunal…