Revisão de plano de amortização de RPPS deve ser realizada por meio de lei formal
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou ao…
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Conferências devem ser realizadas até 31 de abril.
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…
REGRAS GERAIS DE CÁLCULO E REAJUSTAMENTO DE BENEFÍCIOS. ATUALIZAÇÃO DA BASE…
Em 2024, o desafio foi ampliar os pagamentos feitos diretamente pela…
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Visando promover a transparência pública e traçar um panorama sobre a…
As considerações que ora traço não buscam ter um caráter histórico…
Segundo a publicação, a instituição do regime de previdência complementar deveria…
Considerando que o Cadin não está integrado ao Sistema de Cadastramento…