STJ vai definir se guarda municipal pode invadir domicílio em caso de flagrante
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se…
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Medida facilita o parcelamento de dívidas judiciais por estados e municípios…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião agendada para a…
Violação das normas urbanísticas.
A judicialização da saúde, tema relevante no cenário jurídico e social…
A proibição do serviço de mototáxi na cidade de São Paulo…
Decisão foi obtida em ação movida pelo município de Almerim, no…
Após voto do relator, ministro André Mendonça, ministro Alexandre de Moraes…
Tributos que deveriam ser pagos em setembro e outubro de 2025…
A iniciativa busca incentivar a observação de fauna em vida livre…