Repetitivo define percentuais e fixa base de cálculo para honorários na desistência de desapropriação
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.298), a Primeira Seção…
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Projeto diminui taxa de congestionamento.
Com a nova regra, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)…
De acordo com o texto, o atendimento deve ser garantido por…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará…
Seguindo parecer do MP Eleitoral, TSE afirma que basta confirmação por…
Proposta segue para nova análise no Senado
O Portal Nacional da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) divulgou, na terça-feira…
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)…
O objetivo é orientar e discutir temas cruciais da administração pública,…