Câmara sedia seminário nacional sobre guardas municipais na próxima quarta
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, na…
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, na…
Art. 1º Estabelecer, conforme previsto no art. 3º do Decreto nº…
Art. 1º Os postos revendedores de combustíveis automotivos deverão informar aos…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, respondendo a…
Apenas são imprescritíveis as ações de ressarcimento aos cofres públicos que…
O acordo foi assinado no último dia 27 entre o TCU,…
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) está…
Não há, na Constituição Federal, reserva de iniciativa para leis de…
Violação ao direito da liberdade de expressão.
Fere a iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo o ato…