Municípios têm até 28 de outubro para concluir adequações à provisão dos Benefícios Eventuais
Gestores municipais devem ficar atentos ao prazo final para adequação da…
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Por unanimidade, Plenário confirmou a constitucionalidade de norma estadual que assegura…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com…
A gestão do patrimônio público municipal, quando exercida em conformidade com…
Em Consulta, TCE-PR esclarece que a transição de sistemas, na qual…
Quando promove uma licitação, a Administração sabe o que pretende contratar.
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Dados públicos da Receita Federal mostram que dois em cada três…
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Os Municípios podem antecipar habilitação do Emissor Nacional da Nota Fiscal…