Ata de Registro de Preços: até onde vai a “carona” permitida pela legislação?
No último dia 09 de março, a reportagem exibida pelo programa…
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A nova regra, publicada na Resolução nº 479, permite que, em…
A principal mudança é a ampliação das condições para permutas, permitindo…
A nova medida modifica a Portaria MCID nº 862 de 2023…
. A medida, proposta pela deputada Marta Costa (PSD), tem como…
A normativa, fruto do Projeto de Lei nº 145/2022, visa aumentar…
Plenário reafirmou entendimento sobre a matéria em julgamento de recurso com…
Lei sobre o assunto foi publicada hoje (14)
TCU constata que a administração compromete a transparência ao deixar de…
Solidariedade defende que leis locais que instituíram esses serviços são inconstitucionais…