Nota técnica do Comitê Gestor da NFS-e apresenta novo layout da ferramenta; confira
Com o objetivo de dar transparência às mudanças e permitir que…
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Todos os Municípios devem aderir ao convênio da Nota Fiscal de…
O valor de taxas de fiscalização deve ser definido com base…
Proposta será analisada no Plenário.
Ação discute decisão que condenou o município de Araçatuba/SP a restaurar…
Segundo o texto, a ação reforça o papel do Estado na…
Segundo a resolução, o SuperAção SP terá caráter intersetorial, articulando Estado,…
Em razão da aprovação do Parecer nº 00019/2025/DECOR/CGU/AGU, emitido pela Advocacia-Geral…
A Portaria Conjunta SAES/SECTICS nº 13, publicada em 29 de julho…
A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) informou,…