STF mantém mínimo de 10% de servidores efetivos em cargos comissionados no MP do Amazonas
Por maioria, prevaleceu entendimento de que cabe à legislação estadual definir…
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Controvérsia teve repercussão geral reconhecida; data do julgamento de mérito ainda…
Ação oferece apoio técnico, capacitação e orientação para as prefeituras; 50…
Medidas exigem definição definitiva do crédito e do valor devido antes…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu prazo de 15 dias…
Para o ministro André Mendonça, a mudança proposta pelo Legislativo estadual…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou uma decisão liminar que…
A nova versão 1.3.0 da documentação técnica da DeRE traz atualizações…
Para 2ª turma, limitações ambientais inviabilizam a cobrança do imposto.
Calcular precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) ficou mais fácil.