CNJ anuncia portaria que vai extinguir execuções fiscais de até R$ 10 mil
O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (20/2) uma portaria…
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O seguro-garantia oferecido pelo contribuinte nas execuções fiscais só pode ser…
É emergencial a compensação das perdas dos recursos oriundos das cotas…
Acompanhamento do Tribunal analisou a contratação de Unidades de Serviços Técnicos…
Com alternativas que passam, principalmente, pelo fortalecimento da coleta seletiva, a…
As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos…
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o regime de…
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu em 2023 reaver na Justiça…