Receita Federal limita compensação de créditos previdenciários
O documento reforça que é vedada a compensação de créditos referentes…
O documento reforça que é vedada a compensação de créditos referentes…
O programa, criado pelo Ministério do Meio Ambiente, tem como objetivo…
A medida, publicada na Resolução SS nº 144 de 11 de…
A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) 2.273/2025 estabelece…
Material produzido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) por meio do…
Relatório do BTG projeta valor de precatórios até 2035 e alerta…
Ausência de invasão da competência do Executivo.
Juiz afastou a exigência de pagamento antecipado do tributo por considerá-la…
Um novo projeto de lei e uma medida provisória serão encaminhados…
A Receita Federal disponibilizou o “CCMEI Simplificado” no app MEI. Essa…