Grupo de parlamentares pede ao presidente do STF julgamento de ação que regulamenta licença-paternidade
O processo está na pauta do dia 8/11 para sustentações orais…
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É possível realizar a averbação do tempo relativo à Certidão de…
Um servidor público estadual recorreu à Justiça catarinense e conquistou o…
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba…
A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) negou o pedido de…
É proibida a vinculação de qualquer espécie salarial para o efeito…
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados…
Delito foi cometido na propaganda eleitoral de 2020