CNM faz alerta e pede cautela aos gestores sobre recomposição das perdas do FPM
Os cofres municipais receberam o repasse da recomposição das perdas do…
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Mais de 28,6% dos Municípios afirmaram que atrasariam o pagamento da…
Votação final no Plenário do Congresso continua prevista para o dia…
Decreto que regulamenta Lei da Igualdade Salarial determina que dados sejam…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou…
Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCESP (DOE-TCESP) do dia…
A decisão unânime confirmou jurisprudência do STF sobre a matéria.
Segundo ministros do Tribunal, a restrição viola os princípios da isonomia,…
Os limites ao pagamento de precatórios impostos em 2021 justificavam-se pela…
O Tribunal manteve seu entendimento de que quem deve legislar sobre…