STJ julgará limites em atuação da guarda municipal
Tema foi afetado na sessão desta terça-feira, 12, e será analisado…
Leia Mais
Administração pode negativar devedor antes de inscrição na dívida ativa, diz STJ
Não há empecilho para que um órgão da administração pública negative…
Consórcios públicos são contemplados em nova portaria que regulamenta convênios e contratos de repasse
A União publicou a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 33/2023 por meio dos…
Faltam duas semanas para o fim do prazo para envio de informações pelos titulares do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos sobre adoção da Norma de Referência nº 01/2021
Os titulares do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU)…
Receita Federal prorroga prazos para pagamentos de tributos federais para contribuintes de 92 municípios do Rio Grande do Sul
A medida também altera datas para pagamento de parcelamentos e suspende…
Procurador propõe que Município leve em consideração a possibilidade de extinção de RPPS altamente deficitário
No final do mês de agosto, a 1ª Procuradoria do MPC-SP…
Bertioga deverá pagar multa milionária por descumprir acordo com MPT
Há anos o município vem driblando obrigação de contratação de professores…
Candidata aprovada em concurso fora do número de vagas tem recurso negado
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou…
DECISÃO: Ausência ao serviço público não pode ser justificada por atestado médico particular sem homologação por junta oficial
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
DECISÃO: Curso de pós-graduação preparatório para concurso antes de posse não dá direito a adicional de qualificação
Uma servidora do Ministério Público Federal (MPF) teve negado seu pedido…