Municípios têm até o final do mês para enviar dados dos profissionais de enfermagem
Expectativa é que Ministério da Saúde use os dados fornecidos por…
Leia Mais
Órgão Especial julga inconstitucional lei que dá nome de apresentador de TV a complexo viário em São Paulo
Norma fere princípios da Administração Pública.
Taxa ambiental para operadores de aeronaves civis em Guarulhos é inconstitucional, decide OE
Ofensa ao princípio da simetria e separação dos Poderes.
Nota técnica da CNM tira dúvidas de gestores sobre obrigações previdenciárias e fiscais
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza a Nota Técnica 6/2023,…
Gestão e AGU lançam guia para orientar gestores públicos em procedimentos de contratações
O guia “Instrumento de padronização dos procedimentos de contratações” foi lançado…
Seminário na AGU discute Nova Lei de Licitações e Contratos
Abertura do evento contou com lançamento de guia para contratações
Município não pode legislar sobre instalação de usinas termelétricas
Cabe privativamente à União legislar sobre energia.
Sancionada lei que recria o programa Bolsa Família
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a…
Resolução CCFGTS nº 1.062. Elaboração da proposta orçamentária e aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS
Estabelece diretriz para elaboração da proposta orçamentária e para a aplicação…
Não prorrogação contratual e contratação de remanescente pela Administração
A extinção dos contratos administrativos antes do seu termo final (rescisão)…