Município pode contratar operadora de saúde para prestar serviço a servidores
O Poder Executivo Municipal pode contratar operadora de saúde autorizada a…
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Liminar foi concedida a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça.
Recurso extraordinário enviado ao STF defende que STJ possa analisar infrações…
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon),…
Por unanimidade, a Corte aplicou jurisprudência pacífica sobre a matéria.
Nos últimos anos, o Tribunal de Contas do Estado de São…
Todas as informações do Cauc são públicas e podem ser consultadas…
Cidadã denunciou que município não implementou reajuste no percentual de 33,24%.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)…
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de lei…