85% dos municípios são alertados por risco de descumprimento da LRF
Das 644 Prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de…
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Em decorrência do aumento dos casos de COVID-19 registrado nas últimas…
Prefeituras recebem R$ 313 milhões no primeiro repasse de ICMS de junho
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo…
Associação Brasileira de Contadores Públicos apoia criação do Conselho de Contabilidade Municipal, instalado na XXIII Marcha
Em reunião na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em…
Portaria esclarece procedimentos relativos ao pagamento de benefícios e aos cartões do Programa Auxílio Brasil
Publicada nesta sexta-feira, 3 de junho, no Diário Oficial da União…
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Supremo vai decidir se municípios podem fixar correção monetária e juros de mora superiores ao da União
Controvérsia teve repercussão geral reconhecida.
Sem estudo de impacto, lei que prevê renúncia a receita é inconstitucional
O processo legislativo deve ser instruído com uma estimava do impacto…
Brasil em Pauta: plataforma Gov.br vai se aproximar dos municípios
A plataforma Gov.br terá mais um processo de expansão.