MPF pede suspensão de debate sobre revisão do plano diretor em Ubatuba (SP)
Município deve garantir participação popular em conselhos deliberativos antes de dar…
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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em sessão…
O magistrado verificou que há previsão legal, que não há incompatibilidade…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória…
O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, entre 2 de…
Sistema atende especialmente demandas urgentes.
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu…
Na última sexta-feira, 6 de maio, foi publicada no Diário Oficial…
ontribuintes têm até o dia 31 deste mês para fazer a…
A interpretação do conteúdo de um ato normativo desencadeia acirrados debates…