Projeto exige que portal de licitações divulgue boletim de preços com dados de notas fiscais
Hoje esse portal já oferece um painel para consulta de preços;…
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Recurso discute se municípios podem editar leis que autorizam guardas civis…
Para o ministro Flávio Dino, realização antecipada da eleição, em novembro…
Constituições estaduais definiam que, em caso de dupla vacância, os presidentes…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) alerta…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu,…
Em virtude da previsão de fortes pancadas de chuva previstas para…
Para tratar sobre estas e outras questões, o Tribunal de Contas…
Para falar sobre a Nova Lei de Licitações, e Obras e…
Somados os três primeiros trimestres de 2024, o Tribunal de Contas…