STF: Servidor que assume cargo em outro entre pode escolher regime previdenciário
Corte decidiu que mudança entre entes, sem interrupção do vínculo público,…
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ATENÇÃO! Reforma Tributária/IBS. Sociedades Cooperativas. Prazo para opção pelo Regime Específico:…
Para tanto, deve haver autorização legislativa ou ausência de vedação; o…
A Resolução CGSN 194/2026 que prorroga o prazo para a opção…
Cooperativas já podem formalizar opção por tratamento específico de IBS e…
Levantamento exclusivo do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT), iniciativa da…
A extinção de execução fiscal de valor inferior a R$ 10…
Medida orienta comandos das polícias, guardas municipais e partidos a coibir…
Ofício enviado aos tribunais regionais cobra dados sobre rotas, horários e…
A atividade de fiscalização do meio ambiente pode representar, muitas vezes,…