Nota técnica orienta Municípios sobre integração ao Sinter e uso do CIB
Elaborada pela área técnica de Finanças da Confederação Nacional de Municípios…
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O artigo 170 do Código Tributário Nacional (CTN) deixa claro que…
Perguntas que começam a surgir nos meios licitatórios versam sobre a…
O Tribunal Pleno do TCEMG fixou entendimento, em sessão ordinária realizada…
O governo federal vai enviar hoje ao Tribunal de Contas da…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por intermédio de decisão monocrática…
Nova legislação estabelece mudanças relacionadas ao IBS, à CBS e à…
Transformar a maneira como os alimentos chegam às cidades, são adquiridos,…
Norma de São José do Rio Preto (SP) contrariava a regulamentação…
A sanção administrativa mais benéfica não retroage para abarcar atos anteriores…