Norma do MGI orienta aplicação do critério de desempate em licitações públicas para empresas que promovem a igualdade entre mulheres e homens
Instrução normativa detalha ações de equidade de gênero e como empresas…
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Em recurso com repercussão geral, Plenário reiterou validade do índice de…
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) não…
A Súmula 430 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a…
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº…
A incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) só ocorre quando há…
Proposta será enviada à sanção presidencial
Presidente também anunciará medidas complementares para ampliar a concorrência no mercado…
Colegiado manteve a decisão do TRE paulista que rejeitou ação por…
Norma estabelece a obrigatoriedade de programas de integridade em contratações de…