AGU lança nova edição do Guia de Compras Sustentáveis
Publicação, apresentada na COP 30, inclui previsões antidiscriminatórias nos contratos administrativos…
Leia Mais
Reforma Tributária do Consumo – RTC – Obrigatoriedade ao DTE automática a partir de 2026
Atenção, Contribuinte Pessoa Jurídica!
TJ/SP afasta perícia e valida ITBI calculado com base no valor da transação
Relator embasou a decisão na presunção de veracidade do valor declarado…
STF adia decisão sobre teto da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória
A tese estabelecida servirá para casos semelhantes nas demais instâncias do…
STF começa a julgar inclusão de intervalo do recreio na jornada de trabalho dos professores
Exame do tema prossegue na sessão desta quinta-feira (13)
Nova edição da Coletânea de Normas já está disponível
Nessa edição destaca-se a inclusão da Portaria PREVIC nº 539, de…
Responsabilidade do ente público e Convenção 94 da OIT são temas do novo enunciado do Grupo de Estudos OIT e Trabalho Decente
O tema é a “Responsabilidade subsidiária do ente público em contratações…
Tributos do Simples Nacional prescrevem a partir da declaração mensal
O caso trata de execução fiscal ajuizada em fevereiro de 2013…
Governo lança Programa Nacional de Centros de Educação Ambiental para fortalecer ações socioambientais em todo o país.
Governo lança Programa Nacional de Centros de Educação Ambiental para fortalecer…
STJ exclui ISS sobre serviços de cartórios com atividades delegadas pelo DETRAN
Segundo o cartorário, sua atuação no Centro de Registro de Veículos…