Alteração na composição do Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc
Altera a Portaria MinC nº 296, de 6 de julho de…
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Parecer SEI nº 162/2026/MPS, de 20/07/2026. EC nº 138/2025. Acumulação de cargos públicos. Art. 37, inciso XVI, da CF
O Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social publicou o Parecer…
Acumulação de gratificações só é permitida quando remunerar atividades distintas, define TCE-ES em consulta
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) respondeu,…
Servidor em estágio probatório pode assumir funções de Controle Interno
Essa é a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR),…
Progressão na carreira de servidor deve ocorrer de forma gradual ao longo do tempo
Seguidas progressões de carreira por titulação, obtidas via apresentação de diversos…
TCESP alerta municípios sobre nova lei que reconhece professores da educação infantil como profissionais do magistério
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou,…
Comitê Gestor do IBS comunica ao Ministério da Fazenda abertura de conta bancária para recebimento de recursos da União
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Receita Federal disponibilizará a versão web da DITR 2026
Serviço permite preencher, transmitir, retificar e consultar a Declaração do Imposto…
Emissão do CNPJ e de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS começará em 1º de janeiro de 2027
Decreto prorroga para 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e…