Inclusão em folha não suspende prescrição da obrigação de pagar parcelas vencidas imposta à Fazenda Pública
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o…
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O Tribunal de Contas suspendeu, liminarmente, as cláusulas que estabelecem cobrança…
Alteração na natureza jurídica e desvio da finalidade pública justificaram reversão…
A norma inclui ainda uma reserva dentro desse percentual para mulheres…
Apoio na atribuição do assunto dos processos.
A decisão foi formalizada por meio da Resolução CNAS/MDS nº 201,…
A nova exigência entra em vigor dentro de 120 dias e…
A medida altera a Lei nº 14.705/2023, ampliando as garantias e…
A medida contempla servidores civis e militares de qualquer esfera –…
Os robôs Apolo e Solaris ajudaram a evitar, somente neste ano,…