TJ/SP condena servidora por isenção indevida de IPTU ao marido
As penalidades incluem ressarcimento do dano ao erário, estimado em R$…
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca uma novidade importante para…
Eficiência e uniformidade nas decisões.
O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional antecipar em mais de um…
Iniciativa visa apresentar anteprojeto de lei com foco em integridade, compliance…
A principal mudança determina que o Plano de Aplicação dos Recursos…
A medida estabelece que, a partir de 1º de janeiro de…
A iniciativa permite que hospitais privados, com ou sem fins lucrativos,…
A medida prevê o repasse de até R$ 2 bilhões por…
A medida altera a Portaria de Consolidação nº 5/2017 e reforça…