STF vai discutir reflexos do piso nacional no vencimento de professores da educação básica estadual
Por maioria, os ministros reconheceram a repercussão da matéria.
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Instrução Normativa esclarece quais bens e serviços são enquadrados como de…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou…
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Integrante do quadro do Corpo de Auditores do Tribunal de Contas…
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Eleitor poderá se identificar por biometria ou documento com foto.
Infração aos princípios da razoabilidade e livre iniciativa.
Iniciativas agilizam atividades do setor.
No julgamento no Tema 1.108, sob o rito dos recursos repetitivos,…