MP que regulamenta teletrabalho vai para sanção presidencial
Proposta muda ainda regras para auxílio-alimentação.
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Dois anos após a aprovação do Marco Legal do Saneamento, quase…
O ente público apenas repassava verbas a programa de fomento ao…
Em comemoração aos 30 anos da Associação dos Membros dos Tribunais…
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A lei 14.133/21 trouxe importantes regras a respeito da atuação dos…
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Informamos a todos os jurisdicionados da área municipal que encontra-se publicado…