Comprador de imóvel em leilão não deve pagar dívida tributária anterior
O comprador de um imóvel em leilão não é responsável por…
Leia Mais
Municípios podem manifestar interesse no Programa de Aquisição de Alimentos até 20 de maio
Atenção, gestores municipais: Municípios que se interessarem na pactuação de recursos…
CNJ conclui cadastro compulsório de 20 mil órgãos públicos no DJE
A plataforma digital visa otimizar as comunicações processuais, garantindo maior eficiência…
Brasil Cria Sala Nacional para Monitorar Emergências Climáticas que Afetam a Saúde
A medida visa fortalecer a capacidade do Sistema Único de Saúde…
Governo Aprova Regimento Interno de Comitê Nacional para População em Situação de Rua
A medida reforça o compromisso do Estado com a garantia de…
Governo Federal Institui Parâmetros Nacionais para Itinerários Formativos no Ensino Médio
A nova diretriz pretende garantir maior qualidade e equidade na formação…
Particular não pode usar ação ordinária para defender bairro tombado, diz STJ
Particulares não têm legitimidade ativa para, em nome próprio, propor ação…
Entenda a proposta do marco regulatório do licenciamento ambiental
O projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) pretende…
Repetitivo define percentuais e fixa base de cálculo para honorários na desistência de desapropriação
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.298), a Primeira Seção…
Execução Fiscal Eficiente completa um ano com resultados expressivos: 5,7 milhões de ações extintas
Projeto diminui taxa de congestionamento.